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A concessão de serviço público, pela qual o Estado delega a...
A concessão de serviço público, pela qual o Estado delega a terceiros a sua execução e/ou exploração, procedida de regulamentação das condições do seu funcionamento, organização e modo de prestação, uma vez selecionado o concessionário, ela se ultima e formaliza mediante
A
ato concessivo unilateral vinculado.
B
ato unilateral discricionário.
C
ato unilateral precário.
D
ato discricionário e precário.
E
contrato bilateral, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae.