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O controle judicial da discricionariedade administrativa...
O controle judicial da discricionariedade administrativa
evoluiu ao longo do tempo, alterando a noção de imunidade
judicial da discricionariedade. Várias teorias procuraram
explicar e legitimar o controle judicial da atuação estatal
discricionária. Nessa linha, as principais teses são
A
Teoria do Desvio de Poder, Teoria dos Motivos
Determinantes e Teoria dos Princípios.
B
Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria dos Poderes
Neutrais, Princípio da Proporcionalidade.
C
Teoria do Desvio de Finalidade, Teoria da Ponderação de
Interesses e Teoria dos Poderes Neutrais.
D
Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria da Deslegalização e Princípio da Razoabilidade.
E
Princípio da Proporcionalidade, Teoria da Ponderação de
Interesses e Princípio da Razoabilidade.