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Na desapropriação indireta, por força da afetação do bem ao...
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Q915324
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens que se seguem, referentes à intervenção do Estado
na propriedade.
Na desapropriação indireta, por força da afetação do bem ao domínio público, ao proprietário prejudicado só resta pleitear indenização pelos prejuízos advindos da perda da propriedade, acrescidos de juros moratórios e compensatórios, incidindo os últimos a partir da data da efetiva ocupação do bem.
C
Certo
E
Errado