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Com relação às concessões públicas, assinale a alternativa...
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Q919320
Teclas de Atalhos
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Com relação às concessões públicas, assinale a alternativa
correta.
A
Deve constar do edital de concorrência para outorga
de concessão o prazo previsto para sua duração.
B
O poder concedente nunca pode, ainda que em razão
de conveniência e oportunidade, extinguir a concessão
antes de findo o prazo ou alterar o seu prazo
da concessão.
C
O poder concedente não pode alterar unilateralmente
as cláusulas regulamentares, alterando as condições
de funcionamento do serviço.
D
É possível a modificação do objeto da concessão se
houver concordância do concessionário.
E
O concessionário de serviço público deve ser remunerado
unicamente mediante tarifa cobrada diretamente
dos usuários.