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Considerando que nos termos da Lei federal nº 8.987, de...
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Q919718
Teclas de Atalhos
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Considerando que nos termos da Lei federal nº 8.987, de
13/02/1995, toda concessão ou permissão pressupõe a
prestação de serviço adequado ao pleno atendimento
dos usuários, assinale a alternativa correta.
A
O serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários,
conforme estabelecido na referida lei, independe do
respectivo contrato
B
Serviço adequado é o que satisfaz, inclusive, as
condições de atualidade, assim compreendida a
modernidade das técnicas, do equipamento e das
instalações e a sua conservação, bem como a melhoria
e expansão do serviço
C
Caracteriza descontinuidade do serviço a sua
interrupção em situação de emergência
D
Ocorre descontinuidade do serviço diante de sua
interrupção por inadimplemento do usuário, considerado
o interesse da coletividade
E
Não se caracteriza como descontinuidade do serviço
a sua interrupção apenas no caso de ser motivada
por razões de ordem técnica ou de segurança das
instalações