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Suponha que se pretenda desapropriar um imóvel pertencente...
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Q929640
Teclas de Atalhos
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Suponha que se pretenda desapropriar um imóvel pertencente ao Município do Rio de Janeiro para instalação da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral. Nessa situação, quanto à referida intervenção na propriedade, pode-se afirmar que
A
a desapropriação depende de prévia autorização legislativa federal.
B
a autoridade competente para declarar a utilidade pública é o presidente do TRE.
C
a União deverá promover a permuta do bem municipal por um bem federal de igual valor.
D
é vedado à União desapropriar o bem municipal sem autorização do correspondente Estado.