Com relação a parceria público-privada (PPP), assinale
a opção correta.
A
A modalidade de PPP direcionada à prestação de serviços
públicos ou obras públicas, que envolve, adicionalmente
à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação do parceiro
público ao parceiro privado, classifica-se como concessão
administrativa.
B
É vedado o contrato de PPP que tenha como objeto
único o fornecimento de mão de obra ou o fornecimento
e a instalação de equipamentos.
C
É cláusula essencial do contrato de PPP a repartição de riscos
entre as partes, salvo aquelas referentes a caso fortuito,
fato do príncipe ou a álea econômica extraordinária.
D
É obrigatória a constituição prévia de sociedade de propósito
específico incumbida de implantar e gerir o objeto da PPP,
podendo a administração pública ser titular da maioria
do capital votante da referida entidade.
E
Para a contratação de PPP, deverá ser realizada licitação,
obrigatoriamente, na modalidade de concorrência ou na
modalidade convite.