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Quando caracterizada hipótese de calamidade pública ou...
Quando caracterizada hipótese de calamidade pública ou emergência, a Administração poderá escolher entre os
procedimentos licitatórios de dispensa ou de inexigibilidade, conforme a conveniência ao interesse público.
A
A equipe de apoio ao pregoeiro, na licitação por pregão, deve ser constituída exclusivamente por servidores efetivos,
conforme expresso na lei regente da matéria.
B
O procedimento de pregão, em razão de sua celeridade, não prevê fase recursal, devendo o licitante dar ciência de
qualquer irregularidade, posteriormente, mediante ação judicial.
C
Na modalidade de pregão, é lícito, à Administração Pública, optar por divulgação do edital convocatório com
antecedência de 30 dias em relação à data marcada para apresentação das propostas.
D
Na hipótese de os licitantes “x”, “y”, “w” e “z” apresentarem propostas unitárias de R$1.200,00, R$1.292,00,
R$1.325,00 e R$1.315,00, respectivamente, em um pregão, “w” e “z” não poderão participar da etapa de lances.