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Um analista de sistemas de determinada empresa realiza...
Um analista de sistemas de determinada empresa realiza estudos para avaliar a higidez de candidatos a realizar contratos com a empresa onde trabalha. Ele recebe a informação de que, em determinadas situações, é possível a sanção administrativa das pessoas jurídicas.
Nos casos regulados pela Lei no 12.846 de 01/08/2013, na esfera administrativa, será aplicada às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos nessa lei a seguinte sanção:
A
Divulgação em instituições da comunidade onde atuam.
B
Comunicação aos órgãos municipais da penalidade atribuída.
C
Publicação do ato condenatório em comunicados internos.
D
Publicação extraordinária da decisão condenatória.
E
Publicação em rol de condenados, administrado pelo Governo federal.