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Situação hipotética: João, ao ter completado cinquenta anos...
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Q967691
Teclas de Atalhos
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Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores
relativa a desapropriação, improbidade administrativa e processo
administrativo, julgue os seguintes itens.
Situação hipotética: João, ao ter completado cinquenta anos
de idade, apresentou requerimento a órgão público federal, o
que culminou na abertura de processo administrativo. No
procedimento, ele anexou documento probatório da sua
condição de portador de doença crônica grave no fígado e
requereu à autoridade competente a declaração da prioridade
de tramitação do feito. Assertiva: Nessa situação, o benefício
de tramitação prioritária deverá ser deferido.
C
Certo
E
Errado