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Como destaca a doutrina abalizada, as primeiras noções de...
Como destaca a doutrina abalizada, as primeiras noções de serviço público, surgidas na França, eram tão amplas que abrangiam,
algumas delas, todas as atividades do Estado. É certo que referido conceito evoluiu e passou por modificações significativas,
podendo-se afirmar que, atualmente, serviço público, em seu sentido estrito,
A
denota, em seu aspecto subjetivo, a obrigatoriedade de prestação direta pelo Estado ou por pessoa jurídica de direito público.
B
corresponde, em seu aspecto material, à prestação de uma utilidade ou comodidade fruível diretamente pelos administrados.
C
significa toda a atividade de natureza econômica exercida pelo poder público, em regime de direito privado, mediante
cobrança de tarifa.
D
apresenta, em seu aspecto formal, a instrumentalização mediante contrato de concessão ou delegação e a cobrança direta
do usuário por meio de taxa.
E
representa a atuação do Estado, diretamente ou por intermédio de delegação a entidades da Administração indireta, para
prestar utilidades aos cidadãos, vedada a cobrança de tarifa.