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O princípio da publicidade orienta a administração pública...
O princípio da publicidade
orienta a administração pública no trato da coisa
pública, visando à supremacia e à
indisponibilidade do interesse público. Logo, é
INCORRETO afirmar que:
A
A regra geral é a de que atos administrativos
devam ser pautados pela transparência e
publicidade.
B
A publicidade e a publicação dos atos
administrativos constituem ideias distintas
para garantia da transparência
administrativa, conforme entendimento da
doutrina majoritária brasileira.
C
A publicidade é uma garantia de controle
popular.
D
A publicidade permite o controle externo
pelos órgãos oficiais de controle.
E
O princípio da publicidade é absoluto, não
comportando exceção de qualquer natureza.