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Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o...
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Q971369
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o
processo administrativo.
A
No Direito brasileiro, há uma sistematização uniforme
para o processo administrativo, tal qual como
existe para o processo judicial. Nela são fixadas
regras sobre aspectos gerais do processo administrativo,
como competência, prazos, requisitos, entre
outros.
B
A relação jurídica formada entre os agentes administrativos
e as empresas para seleção com vistas a
futuro contrato administrativo materializa o processo
administrativo de licitação; a sequência dos atos e
das fases previstas na lei constitui o procedimento
administrativo concernente àquele processo.
C
Os processos administrativos litigiosos são os de
maior número e por meio deles se concretiza o desempenho
da função administrativa nos seus mais
variados aspectos, desde os mais simplórios até os
mais complexos; neles não incide o princípio da ampla
defesa e do contraditório, diferentemente do processo
judicial.
D
O princípio da inércia, que rege o processo judicial,
é aplicado ao processo administrativo: a relação processual
administrativa é deflagrada por iniciativa da
parte, a Administração não atua de ofício, havendo
tutela administrativa somente se o interessado tomar
providências para instaurar o processo.
E
Pelo princípio da verdade formal, o próprio administrador
pode buscar as provas para chegar à sua
conclusão e para que o processo administrativo sirva
realmente para alcançar a verdade incontestável, e
não apenas a que ressai de um procedimento meramente
material.