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Sobre as parcerias público-privadas é correto afirmar:
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Q971621
Teclas de Atalhos
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Sobre as parcerias público-privadas é correto afirmar:
A
É vedado ao ente público assumir qualquer tipo de risco na contratação à luz desse
regime.
B
Nos casos específicos descritos na Lei 11.079/04 (Lei das PPP´s), é possível
celebrar contratos de parcerias público-privadas em valores de R$5.000.000,00 a
R$10.000.000,00.
C
Os contratos administrativos regidos pelo regime de parceria público-privada, não
se aplicam as disposições da Lei de Improbidade Administrativa.
D
O prazo de vigência contratual poderá ser pactuado em 6 (seis) anos.
E
Existem duas modalidades de PPP´s: concessão patrocinada e permissão
administrativa.