Acerca das empresas privadas concessionárias de serviços
públicos, é correto afirmar que
A
podem sofrer encampação pelo Poder Público em
razão de inexecução parcial ou total do contrato.
B
a elas aplica-se a responsabilidade objetiva por danos
causados a terceiros, decorrentes da execução
de serviço público.
C
detêm a titularidade dos serviços públicos prestados,
a elas transferida por meio do respectivo contrato.
D
integram a Administração Pública, como entidades
da Administração Indireta.
E
podem não ter se submetido a licitação quando das
suas contratações, dado que tais contratações se
enquadram dentre as hipóteses legais em que é
dispensável esse procedimento.