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Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem...
Com relação às normas para licitações e contratos da
Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e à modalidade de
licitação denominada de pregão para a aquisição de bens e
serviços comuns (Lei n.º 10.520/2002), julgue os itens que se
seguem.
Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida
margem de preferência para produtos manufaturados e
para serviços nacionais que atendam a normas técnicas
brasileiras.
C
Certo
E
Errado