Acerca dos serviços públicos, do controle e da
responsabilização da Administração e do processo
administrativo, julgue os itens seguintes.
Quando o serviço estiver sendo prestado de forma
inadequada ou ineficiente, com diversas reclamações
feitas pelos usuários, o poder concedente
poderá declarar a caducidade da concessão,
independentemente da instauração prévia de processo
administrativo.