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O Subsecretário de Estado de Administração, no regular...
Ano:
2018
O Subsecretário de Estado de Administração, no regular exercício
de suas competências, decidiu instaurar processo administrativo
para aquisição de produtos de limpeza, o que veio a determinar
aos seus subordinados de modo expresso.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, o Secretário de Estado de
Administração decidiu revogar a decisão tomada, por vê-la como
contrária ao interesse público.
Sobre o prisma dos poderes administrativos, o ato praticado pelo
Secretário de Estado é emanação do poder
A
hierárquico, mas foi usado de modo irregular, pois o
Secretário deveria suspender o ato praticado pelo
Subsecretário, cabendo a revogação ao Prefeito.
B
hierárquico, mas foi usado de modo irregular, pois só autoriza
a anulação de atos ilegais praticados pelo Subsecretário, não
a sua revogação.
C
disciplinar, mas foi usado de modo irregular, pois só autoriza
a anulação de atos ilegais praticados pelo Subsecretário, não
a sua revogação.
D
disciplinar, que foi usado de modo regular, pois autoriza a
anulação e a revogação dos atos praticados pelo
Subsecretário.
E
hierárquico, que foi usado de modo regular, pois autoriza
tanto a anulação como a revogação dos atos praticados pelo
Subsecretário.