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Questões de Concurso sobre Ação de Regresso
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1
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3
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Os sucessores de Haroldo têm o dever de reparar os danos que o referido acidente tenha causado ao erário, até o limite do valor da herança recebida.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Marcelo é funcionário público e trabalha em uma repartição pública na qual, durante o horário de trabalho, desapareceu uma câmera fotográfica no valor de R$ 2.000,00. Apesar de o chefe de Marcelo ter coordenado uma investigação cuidadosa, não se descobriu quem foi o culpado pelo desaparecimento das referidas máquinas.
Nessa situação, caso Marcelo fosse uma das dez pessoas que trabalharam na repartição na data do desaparecimento da câmera, ele teria o dever de pagar à União uma indenização no valor de R$ 200,00.
C
Certo
E
Errado
O ente público responsável pelo pagamento de indenização aos familiares da vítima tem direito de reaver junto a Demétrio o que pagar, caso comprove que este agiu com dolo ou culpa.
C
Certo
E
Errado
Os três empregados negligentes podem responder civilmente
pelos eventuais prejuízos causados à PETROBRAS em razão
do acidente citado no texto, com base na responsabilidade
subjetiva decorrente da prática de ato ilícito.
C
Certo
E
Errado
Caso o Estado seja responsabilizado a indenizar um terceiro, em razão de dano causado por servidor público, poderá cobrar do servidor esse prejuízo via ação regressiva,
a
em qualquer caso, exceto em se tratando de caso de força maior, dada a responsabilidade objetiva do servidor público.
b
em qualquer caso, dada a responsabilidade objetiva do servidor público.
c
apenas nos casos em que o servidor tiver agido com culpa ou dolo, dada a responsabilidade subjetiva do servidor público.
d
apenas nos casos em que o servidor tiver agido intencionalmente, dada a responsabilidade subjetiva estrita do servidor público.
e
em qualquer caso, exceto em se tratando de caso fortuito, dada a responsabilidade objetiva do servidor público.
A ação regressiva do Estado, de caráter patrimonial, está condicionada à existência de dolo ou culpa de João.
C
Certo
E
Errado
No âmbito de ação indenizatória e após o seu trânsito em julgado, Lira nunca poderá ser responsabilizado, regressivamente, caso tenha remuneração mensal inferior a quatro salários mínimos.
C
Certo
E
Errado
Se um servidor do Departamento de Polícia Federal, no exercício da função, cometer ato que, simultaneamente, cause dano patrimonial a um cidadão, constitua crime e esteja previsto na Lei da Improbidade Administrativa, a União poderá ser processada para indenizar o lesado, cabendo ação regressiva contra o servidor; este poderá, ainda, sofrer a pena aplicada em virtude de processo-crime decorrente do ato e poderá vir a ser condenado em ação específica, ajuizada para punir a improbidade administrativa, com reflexos até em seus direitos políticos.
C
Certo
E
Errado
A responsabilidade civil dos servidores, por danos causados a terceiros no exercício de suas atividades funcionais, em ação regressiva promovida pela pessoa jurídica de Direito Público, depende da comprovação da existência de
A
dolo ou culpa.
B
negligência ou omissão, somente.
C
imprudência manifesta, somente.
D
imperícia ou erro, somente.
E
dolo, somente.
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