Questões de Concurso de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1047284

Concurso CONRERP/SP Analista de Relações Públicas 2019

Questão 118

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

No que se refere à Administração Pública, julgue os itens de 116 a 120.

O servidor público da administração direta, durante o exercício de mandato eletivo como vereador, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, ainda que haja compatibilidade de horários.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1027067

Concurso FUB Administrador 2018

Questão 34

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Pedro, que é servidor público ocupante de cargo de professor de rede estadual de ensino público e trabalha de segunda a sexta-feira, das 19 às 22 horas, foi aprovado em concurso para cargo público de nível médio não especializado, com carga horária semanal de vinte horas, que deve ser cumprida no turno matutino.

Nessa situação hipotética,

Pedro poderá acumular os dois cargos públicos, mesmo que o cargo de nível médio para o qual ele foi aprovado não seja especializado.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1194813

Concurso VALIPREV Procurador 2019

Questão 14

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Emiliano é servidor público municipal, no exercício de cargo de provimento efetivo, e afastou-se do cargo para concorrer a mandato eletivo, tendo sido eleito. Segundo as normas constitucionais que regem a matéria, é correto afirmar que Emiliano

  • A.

    deverá pedir exoneração do cargo em se tratando de mandato eletivo federal.

  • B.

    se eleito para o mandato de Prefeito, será afastado do seu cargo, mas terá a faculdade de optar pela sua remuneração.

  • C.

    se eleito para o mandato de Vereador, perderá as vantagens de seu cargo, mas sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

  • D.

    ao pedir o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

  • E.

    poderá acumular as vantagens do seu cargo com a remuneração do cargo eletivo, em se tratando de mandato estadual ou municipal.

Questão de Concurso - 1214138

Concurso ALE Auxiliar Legislativo Atividade Administrativa e Operacional Especialidade: Auxiliar Operacional 2019

Questão 22

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

De acordo com a Constituição Federal, o servidor público da Administração Direta que for eleito Governador de determinado Estado, no exercício do seu mandato,

  • A.

    ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo que seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

  • B.

    não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função sempre que houver compatibilidade de horário, sendo que o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

  • C.

    ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo que seu tempo de serviço não será contado para qualquer efeito legal, inclusive para a promoção por merecimento.

  • D.

    ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo que seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

  • E.

    não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função sempre que houver compatibilidade de horário, não sendo contado, porém, o tempo de serviço para qualquer efeito legal.

Questão de Concurso - 1099367

Concurso TJ BA Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2014

Questão 54

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Médio

Fernando é técnico judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia e acaba de se eleger Prefeito de Município do interior do Estado. De acordo com a disciplina constitucional sobre a matéria, Fernando:

  • A.

    poderá acumular ambos os cargos públicos, se houver compatibilidade de horário, recebendo as duas remunerações;

  • B.

    poderá acumular ambos os cargos públicos, se houver compatibilidade de horário, optando apenas pela remuneração de um dos cargos;

  • C.

    será afastado do cargo efetivo, auferindo necessariamente a remuneração deste cargo;

  • D.

    será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração deste ou do cargo eletivo;

  • E.

    será afastado do cargo efetivo, auferindo necessariamente a remuneração do cargo eletivo.

Questão de Concurso - 1203853

Concurso CREFONO 5 Assistente Administrativo 2019

Questão 58

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue os itens de 56 a 60 conforme o texto constitucional.

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1203855

Concurso CREFONO 5 Assistente Administrativo 2019

Questão 60

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue os itens de 56 a 60 conforme o texto constitucional.

Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, progressão automática de carreira e promoção vertical ou cruzada.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1207375

Concurso CRMV Fiscal 2019

Questão 89

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

O art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 86 a 90 quanto à Administração Pública.

É possível o agente público acumular mais de dois cargos ou empregos públicos, desde que um deles seja de professor em universidade, o outro de técnico em uma autarquia e o terceiro seja em uma empresa pública de sociedade de economia mista.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1194780

Concurso DPE Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo 2019

Questão 14

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

A acumulação remunerada de cargos públicos é, por regra, proibida. A Constituição da República contudo, de maneira excepcional, permite expressamente, entre outras hipóteses, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de

  • A.

    um cargo de jornada parcial com outro de assessoria especial.

  • B.

    dois cargos destinados a profissionais da segurança pública.

  • C.

    um cargo de policial com outro de serventuário da Justiça.

  • D.

    até três cargos de professor, desde que mantidos por entes federativos diversos.

  • E.

    dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

Questão de Concurso - 1194652

Concurso DPE Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas 2019

Questão 28

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Alípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele desempenhado. Ainda disposto a trabalhar, pretende exercer outro cargo público. Tal pretensão se mostra juridicamente

  • A.

    inviável, pois não pode haver cumulação do cargo de defensor público com qualquer outro.

  • B.

    viável, desde que seja de outro cargo da área jurídica.

  • C.

    viável, desde que seja cargo de professor, cargo eletivo ou cargo comissionado declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

  • D.

    inviável, pois o aposentado não pode ocupar qualquer outro cargo, uma vez que se tornou inativo.

  • E.

    viável, seja qual for o cargo pretendido.