Questão 1106080 - Cargos em comissão e funções de confiança

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Administrativo Agentes Públicos Cargo, Emprego e Função Pública Cargos em comissão e funções de confiança

Acerca do regime jurídico aplicável aos cargos públicos, a Constituição Federal e a Lei no 8.112/1990 dispõem que

  • A.

    apenas nos cargos públicos reservados aos brasileiros natos pode ser recusada a investidura aos estrangeiros.

  • B.

    somente os servidores titulares de cargo efetivo podem exercer funções de confiança.

  • C.

    a aptidão física e mental deve ser apurada antes da nomeação para o cargo.

  • D.

    a readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

  • E.

    a investidura de servidor em cargo de natureza eletiva sempre impõe o seu afastamento do cargo efetivo de que é titular.