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Questões de Concurso sobre Coercibilidade
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Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A coercibilidade é característica do poder de polícia.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao poder de polícia, é correto afirmar que
A
seu exercício não pode configurar fato gerador para cobrança de tributo.
B
seu exercício se dá a partir da ocorrência de um ilícito penal.
C
a coercibilidade é considerada pela doutrina como sendo um de seus atributos.
D
é caracterizado pela imprescritibilidade das sanções dele decorrentes.
É CORRETO afirmar que são atributos do poder de polícia,
A
vinculatividade, imperatividade e coercibilidade.
B
discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.
C
discricionariedade, imperatividade e presunção de legitimidade.
D
autoexecutoriedade, discricionariedade e presunção de legitimidade.
Marque a alternativa que não contenha uma característica do poder de polícia.
A
Veracidade.
B
Coercibilidade.
C
Discricionariedade.
D
Autoexecutoriedade.
Sobre o poder de polícia, é correto afirmar:
A
Um dos fundamentos do poder de polícia é o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.
B
O poder de polícia é uma das manifestações subjetivas da Administração Pública.
C
O princípio da proporcionalidade é um dos limites impostos ao exercício do poder de polícia, porém a ele (poder da polícia) não se aplica o princípio da motivação, por ser uma atividade de cunho discricionário.
D
São características do poder de polícia a coercibilidade, a autoexecutoriedade e a eficácia, esta considerada como a relação entre o direito individual e o dano a ser prevenido.
E
A competência do agente, por se situar no plano da eficácia da medida de polícia, deve ser observada, sob pena de ilegalidade da atuação administrativa.
A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também conhecida como Lei Seca, modificou o Código de Trânsito Brasileiro e proibiu o consumo de álcool por condutores de veículos. Levantamento de 2011 mostra que uma em cada cinco vítimas de acidente de trânsito atendidas nos prontos-socorros do país havia ingerido bebida alcoólica na hora do acidente. A pesquisa aponta ainda, que as pessoas alcoolizadas estão mais sujeitas à hospitalização e a morte em decorrência do acidente. O motorista que é pego na Lei Seca fica sujeito a multa, suspensão da habilitação e até mesmo detenção. Além disso, o motorista que se negar a fazer o teste pode ser enquadrado e punido a partir de depoimento de testemunhas, vídeos ou imagens. Um dos pontos polêmico da lei trata da obrigatoriedade do motorista em fazer testes de dosagem alcoólica (bafômetro), por estar usando a rodovia que é de uso comum do povo ou se pode se recusar a fazer qualquer teste, já que, ninguém é obrigado a produzir uma prova contra si. Desta forma, como se denomina o atributo do poder de polícia da Administração Pública, por meio do seu agente policial, de exigir documentos e vistoria do veiculo, como também de aplicação de multa?
A
Atributo de ordem pública.
B
Atributo da previsibilidade legal.
C
Atributo da ilegitimidade.
D
Atributo da imperatividade ou coercibilidade.
E
Atributo da auto-executoriedade judicial.
A característica do ato de polícia administrativa segundo a qual a Administração tem o poder de usar a força, caso necessária para vencer eventual recalcitrância, é a da:
A
autoexecutoriedade
B
coercibilidade
C
legitimidade
D
vinculação
Assinale a alternativa que contém um dos atributos do Poder de polícia.
A
Exigibilidade.
B
Suspensividade.
C
Devolutividade.
D
Coercibilidade.
E
Vinculatividade.
Em se tratando do Poder de Polícia, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Se expressa exclusivamente por meio de atos preventivos ou repressivos.
II. Fundamenta-se no princípio da predominância do interesse público sobre o particular.
III. Pode-se afirmar que a coercitibilidade do poder de polícia admite exceção, tendo como exemplo a licença para dirigir.
IV. As medidas autoexecutórias do poder de polícia dispensam o cumprimento de formalidades, tais como o dever de notificar previamente o administrado e de instaurar procedimento administrativo com contraditório e ampla defesa.
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II.
E
Apenas I, II e IV.
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