Direito Administrativo Atos Administrativos Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos Competência ou sujeito (agente competente) Delegação de competências

Com relação à competência administrativa, é correto afirmar que:

  • A.

    a competência de um órgão não se transfere a outro órgão por acordo entre as partes.

  • B.

    o ato de delegação retira a competência da autoridade delegante.

  • C.

    o fenômeno da avocação dar-se-á quando o agente hierarquicamente inferior praticar ato da competência da autoridade de maior hierarquia.

  • D.

    a delegação de competência prescinde de norma expressa autorizadora.

  • E.

    a incompetência se transmuda em competência de acordo com a característicada improrrogabilidade.