Direito Administrativo Organização Administrativa Empresas Públicas Características

Determinada empresa estatal pretende participar do capital social de empresa privada. De acordo com a Constituição federal, a referida participação

  • A.

    depende de lei específica, salvo se a empresa estatal constituir-se na forma de sociedade de economia mista.

  • B.

    depende de lei específica, salvo se a empresa estatal explorar atividade econômica em regime de competição.

  • C.

    independe de autorização legal específica, desde que a atividade exercida pela empresa privada esteja contida no objeto social da estatal.

  • D.

    depende de lei específica, seja a empresa estatal sociedade de economia mista ou empresa pública.

  • E.

    independe de autorização legal específica, salvo se a participação ensejar a aquisição do controle da empresa privada.