Questões de Concurso sobre Conceito e características

Em relação aos poderes hierárquicos, podemos dizer que um analista de controle interno pode colaborar na elaboração de normas e procedimentos disciplinares, além de auxiliar na investigação de condutas irregulares e na aplicação das penalidades cabíveis, sempre garantindo o respeito aos direitos individuais dos servidores.

O poder hierárquico na administração pública se caracteriza pela ordenação dos elementos conforme a distribuição de poderes, envolvendo atividades como dar ordens, editar atos normativos para organizar a atuação dos subordinados, delegar competências, avocar atribuições e aplicar sanções. Esse poder estabelece uma relação de comando e obediência entre instâncias superiores e inferiores, exigindo que as atividades sejam executadas conforme as determinações superiores.

Analise as informações a seguir:

I. O poder hierárquico é o que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

II. O poder vinculado é aquele em que o agente administrativo dispõe de uma razoável liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência da prática do ato.

Marque a alternativa CORRETA:

Segundo Odete Medauar, o poder administrativo que o Estado exerce para “arbitrar e conciliar o choque entre direitos e liberdades de indivíduos ou grupo de indivíduos.” é o poder:

“É um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central em relação aos órgãos públicos consistente nas atribuições de comando, chefia e direção dentro da estrutura administrativa”. Nessa afirmação nos referimos a:

“É o poder conferido à administração para limitar, disciplinar, restringir e condicionar direitos e atividades particulares para a preservação dos interesses da coletividade.”

A definição supracitada associada ao:

O poder hierárquico, por não ser de exercício discricionário, não se sujeita a limites de razoabilidade ou proporcionalidade.

Para o regular exercício de determinada atividade empresarial, a sociedade Alfa teve que pleitear a respectiva licença junto à autoridade competente, que deve ser deferida mediante o preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei, sendo correto afirmar que a aludida situação corresponde à manifestação do

Assinale a alternativa que melhor conceitua o Poder Hierárquico.

Os poderes administrativos representam instrumentos que, utilizados isolada ou conjuntamente, permitem à Administração Pública o cumprimento de suas finalidades.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. Não há hierarquia entre os Poderes da República.

2. A relação que existe entre a União e as entidades da Administração Indireta é de vinculação, ou seja, não hierárquica.

3. Convalidação é o ato discricionário mediante o qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de determinada competência atribuída por lei a um subordinado.

4. O poder hierárquico possibilita à Administração Pública punir internamente as infrações funcionais de seus servidores.

5. O ato de aplicação de penalidade deverá sempre ser motivado, sendo que essa regra não comporta exceção.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Quanto aos poderes administrativos, é correto afirmar que:

O poder que autoriza a Administração Pública a punir um particular que descumpriu as obrigações de um contrato administrativo celebrado com ela é denominado:

Assinale a opção em que é corretamente indicada a prerrogativa da administração pública caracterizada predominantemente por atos normativos ou concretos da administração, com fulcro na supremacia geral do interesse público, a fim de condicionar a liberdade e a propriedade individual por meio de ações fiscalizadoras, preventivas e repressivas, na forma da lei.

O poder hierárquico não é inerente à intimidade da administração pública direta, somente podendo ser exercido em hipóteses taxativamente previstas em lei ou na Constituição Federal de 1988.

Diante de uma situação discriminada em lei, na qual o agente público deve agir exatamente da forma prevista, sem margem de liberdade para seu exercício, tem-se uma manifestação do poder:

O Poder que está relacionado à prática de atos administrativos regrados, aqueles para os quais a lei estabelece os requisitos e as condições de sua realização, e no qual há ausência de liberdade decisória do gestor público é chamado de poder

Em relação aos poderes da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre o poder hierárquico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Garante à administração pública a possibilidade de se organizar e se estruturar internamente.

( ) Não há hierarquia entre os entes federativos.

( ) A avocação poderá ocorrer ainda que a competência seja exclusiva de determinado órgão subordinado.

( ) É perfeitamente possível que ocorra delegação em caso de competência exclusiva definida em lei.

A sequência está correta em

Em se tratando dos poderes administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.