Os crimes definidos na Lei de Licitações, ainda que
simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando
servidores públicos, além das sanções penais, à
A
pena de multa equivalente ao vencimento/salário do
servidor.
B
pena de advertência, com anotação no prontuário.
C
pena de suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias.
D
sanções administrativas a critério do superior imediato.
E
perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo.