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Questões de Concurso sobre Decreto nº 9.094/2017 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 , dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2017
Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Prova: COPEVE/UFAL - FUNDEPES - Prefeitura de Roteiro - Assistente Administrativo - 2017

O Decreto nº 9.094/2017 dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. Dentre os princípios ali apontados sobre a relação entre os órgãos e os usuários do serviço público, pode-se descrever:


I. presunção de boa-fé;

II. compartilhamento de informações, nos termos da lei;

III. atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade;

IV. racionalização de métodos e procedimentos de controle;

V. eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido.


Dos itens, verifica-se que estão corretos

A

I e III, apenas.

B

II e V, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

III, IV e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

   
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