Questões de Concurso sobre Lei 8.666/93

A Lei das Licitações dispõe sobre definições da forma de execução indireta a que o órgão ou entidade contrata com terceiros. Sobre esses regimes de contratação, associe a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Tarefa.

2. Empreitada integral.

3. Empreitada por preço global.

4. Empreitada por preço unitário.

Coluna 2

( ) Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

( ) Contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

( ) Quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

( ) Contratação de um empreendimento em sua integralidade, com todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até sua entrega ao contratante.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Ao analisar uma série de processos licitatórios, o Advogado do Município de Santo Augusto se depara com uma única situação irregular, à luz da Lei nº 8.666/1993 e seu respectivo Decreto atualizador. Assinale a única alternativa que NÃO está em conformidade com o plexo normativo atinente ao procedimento licitatório.

Compreende todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada, até a sua entrega ao contratante, em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural, operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada. Este texto refere-se:

Excetuando-se os casos de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica em riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, qual é o limite de prestação de garantia nas contratações de obras, serviços é compras desde que prevista no instrumento convocatório, com base no valor do contrato e atualizado nas mesmas condições dele?

De acordo com o §2º, do art. 7º, preencha os parênteses com (C) correto ou (I) incorreto e assinale a sequência devida.

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

( ) Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

( ) Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição da maioria dos seus custos unitários;

( ) Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras, ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, independente de um cronograma;

( ) O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.