Questão 1033092 - Lei nº 12.846/2013 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira

Concurso: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS) 2018

Cargo: Assistente de Serviços Administrativos

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Nível: Médio

Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei nº 12.846/2013 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira

A Lei Federal nº 12.846/2013 criou, no âmbito do Poder Executivo Federal, o ____________________________, que reunirá e dará publicidade às sanções aplicadas pelos órgãos ou entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todas as esferas de governo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS
  • B. Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP
  • C. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ
  • D. Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Licitar – CNPIL
  • E. Cadastro Nacional de Fornecedores Impedidos de Licitar – CNFIL