De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, nos contratos de concessão, é permitida a previsão ...

De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, nos contratos de concessão, é permitida a previsão de mecanismos privados não previstos nas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, tal como

A

multa por atraso.

B

rescisão unilateral.

C

regime de empreitada integral.

D

arbitragem.

E

alteração unilateral.