O Decreto nº 9.094/2017 simplificou a forma de
atendimento aos usuários dos serviços públicos,
dispensando o reconhecimento de firma e a autenticação
em documentos produzidos no país, instituindo
a Carta de Serviços.
Da referida Carta deverão constar informações claras
e precisas sobre cada um dos serviços prestados,
especialmente as relativas
I → ao serviço oferecido, aos requisitos e aos documentos
necessários para acessar o serviço.
II→às etapas para processamento do serviço.
III→ao prazo e à forma de prestação do serviço.
IV → à forma de comunicação com o solicitante do
serviço, aos locais e às formas de acessar o serviço.
Está(ão) correta(s)
