Questões de Concurso de Noção de Centralização e Descentralização e Desconcentração - Direito Administrativo

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Questão 1082707

Defensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) 2019

Cargo: Defensor Público de Segunda Categoria / Questão 4

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

A respeito da organização administrativa e de poderes e deveres da administração pública, julgue os itens seguintes.

A distribuição de competências a órgãos subalternos despersonalizados, como as secretarias-gerais, é modalidade de descentralização de poder.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1114563

Prefeitura de Campinas - SP 2019 (2ª edição)

Cargo: Auditor Fiscal Tributário Municipal / Questão 41

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Em matéria de organização administrativa brasileira, a descentralização administrativa

  • A.

    se dá por meio da transferência de competência, apenas, para as pessoas da Administração indireta, que possuam personalidade jurídica própria.

  • B.

    se dá mediante o deslocamento de competência para uma nova pessoa, sem a subordinação hierárquica, embora haja o controle e a fiscalização do Poder Público.

  • C.

    consiste na distribuição de competências e responsabilidades dentro de uma mesma pessoa, mantendo-se a hierarquia.

  • D.

    consiste na distribuição de competências e responsabilidade dentro de uma mesma pessoa, deixando de existir a subordinação.

  • E.

    é espécie inadmissível no ordenamento jurídico pátrio.

Questão 1140088

Tribunal de Contas de Rondônia - RO (TCE/RO) 2019 (2ª edição)

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Administração / Questão 8

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Um ente, ao ter sido descentralizado, passou a deter a titularidade de uma atividade e a executá-la de forma independente do ente que lhe deu origem, podendo até se opor a interferências indevidas.


Nesse caso, o ente passou por uma descentralização
  • A.

    territorial.

  • B.

    geográfica.

  • C.

    por serviços.

  • D.

    política.

  • E.

    por colaboração.

Questão 1128495

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - RJ (TJ/RJ/RJ) 2014 (5ª edição)

Cargo: Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso. / Questão 53

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Município criou, por meio de lei específica, uma autarquia atribuindo a ela a titularidade e a execução de determinado serviço público. Tal delegação, em Direito Administrativo, é denominada:

  • A.

    desconcentração, e a autarquia é pessoa jurídica de direito público;

  • B.

    desconcentração, e a autarquia faz parte da administração direta;

  • C.

    descentralização, e a autarquia faz parte da administração indireta;

  • D.

    descentralização, e a autarquia é pessoa jurídica de direito privado;

  • E.

    outorga, e a autarquia faz parte da administração direta.

Questão 1130530

Tribunal de Justiça de Alagoas - AL (TJ/AL/AL) 2019

Cargo: Juiz Substituto / Questão 91

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Considerando as medidas de organização da Administração Pública necessárias para o desempenho de suas atividades, operadas a partir dos mecanismos de desconcentração e de descentralização, nos limites estabelecidos pela Constituição Federal, tem-se que a

  • A.

    desconcentração e a descentralização pressupõem a criação de novos entes, com personalidade jurídica própria, no primeiro caso para execução direta e, no segundo, para execução indireta de atividades públicas.

  • B.

    descentralização por colaboração é utilizada precipuamente para transferência da titularidade de serviços públicos para a iniciativa privada ou organizações do terceiro setor, mediante delegação operada pelos institutos da concessão ou permissão.

  • C.

    criação de órgãos públicos é uma expressão da desconcentração, porém extravasa a competência do Chefe do Executivo para dispor, mediante decreto, sobre organização da Administração, sendo matéria de reserva de lei formal.

  • D.

    desconcentração pressupõe a criação de outros entes públicos ou privados, integrantes da estrutura administrativa, enquanto a descentralização refere-se à mera realocação de competências dentro da estrutura existente.

  • E.

    descentralização ocorre sempre que se cria um novo órgão com plexo de atribuições próprias, o que se insere na competência normativa e regulamentar do Chefe do Executivo para dispor sobre organização administrativa.

Questão 1149950

Conselho Regional de Economia da 3ª Região - PE (CORECON 3ª Região/PE) 2019

Cargo: Assessor Jurídico / Questão 39

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

Quando o Estado transfere a execução de atividade estatal à determinada pessoa, integrante ou não da Administração, como, por exemplo, a prestação de serviços de telefonia por empresas privadas, essa execução indireta denomina-se

  • A. centralização.
  • B. concentração.
  • C. desconcentração.
  • D. desestatização.
  • E. descentralização.

Questão 1056342

Conselho Regional de Serviço Social da 19ª Região - GO (CRESS/GO) 2019

Cargo: Coordenador Executivo / Questão 68

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

Julgue os itens de 61 a 75. Entre os planos pelos quais a descentralização na Administração Federal poderá ser colocada em prática, destaca‐se a transferência na execução de atividades do setor privado para o público e dos entes federados para a esfera nacional.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1148787

Conselho Regional de Odontologia do Acre - AC (CRO-AC/AC) 2019

Cargo: Assistente Administrativo / Questão 77

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue os itens de 77 a 82.

A desconcentração ocorre quando há uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1148788

Conselho Regional de Odontologia do Acre - AC (CRO-AC/AC) 2019

Cargo: Assistente Administrativo / Questão 78

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue os itens de 77 a 82.

São características da descentralização territorial a delimitação geográfica e a capacidade administrativa genérica.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1148789

Conselho Regional de Odontologia do Acre - AC (CRO-AC/AC) 2019

Cargo: Assistente Administrativo / Questão 79

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue os itens de 77 a 82.

A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições que não decorrem do ente central.

  • C. Certo
  • E. Errado