Questão 1099575 - Decisão do Processo Administrativo
Concurso: Conselho Regional de Fonoaudiologia 9ª Região - CREFONO 9 - AC (CREFONO 9/AC) 2019
Cargo: Auxiliar Administrativo
Banca: Instituto Quadrix (Quadrix )
Nível: Médio
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99 Trâmite Processual (fases do processo administrativo) Decisão do Processo Administrativo
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 44.
A condenação judicial em perda de função pública e em suspensão de direitos políticos admite execução provisória, ou seja, pode sofrer execução antecipada ainda que pendente de julgamento recurso perante tribunal.
- C. Certo
- E. Errado