Questões de Concurso sobre Morte do agente

V, F, V, F.

V, V, F, V.

V, F, F, V.

F, V, V, F.

F, V, F, V.

Certo

Errado

Certo

Errado

I e II, apenas.

I, Il e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

Il e III, apenas.

Certo

Errado

Certo

Errado

Metade da herança.

O limite da herança.

Um terço da herança.

Dois terços da herança.

os herdeiros não terão nenhum tipo de responsabilidade, seja ela penal ou administrativa, e não estão obrigados a reparar os prejuízos causados ao erário.

os herdeiros, na proporção da herança recebida, terão de ressarcir os cofres públicos, assim como assumirão também proporcionalmente a responsabilidade penal e administrativa.

apenas Lorenzo não terá qualquer responsabilidade, sequer patrimonial, enquanto Paloma e Cristina terão a responsabilidade de ressarcir aos cofres públicos o valor integral correspondente ao dano cometido ao erário, ainda que este supere o valor àquele herdado.

todos os herdeiros estarão sujeitos apenas à obrigação de reparar o valor do dano causado ao erário público, mas limitado ao valor recebido na herança.

Consideram‑se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, desde que permanentemente e com remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função.

As normas dessa Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra culposamente para a prática do ato de improbidade.

Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios indiretos, caso em que responderão nos limites de sua participação.

Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos à obrigação de repará‑lo integralmente.

As disposições são aplicáveis tanto a condutas culposas quanto dolosas.

É dispensada a apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza para a posse e exercício de agente público.

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos ilimitadamente à obrigação de repará-lo.

Configura improbidade administrativa a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei.

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Os sucessores ou herdeiros estarão sujeitos a todas as sanções aplicáveis a Paulo, desde que reduzidas em um terço.

Os sucessores ou herdeiros estarão integralmente sujeitos a todas as sanções aplicáveis a Paulo.

Os sucessores ou herdeiros não estarão sujeitos a qualquer responsabilidade.

Os sucessores ou herdeiros estarão sujeitos apenas à obrigação de reparar o dano até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

Os sucessores ou herdeiros estarão sujeitos a todas as sanções aplicáveis a Paulo, desde que substituídas por multas.

Certo

Errado

Os filhos também terão suspensão de direitos políticos por oito anos.

Os filhos não sofrem qualquer efeito da condenação em ação na qual o pai foi condenado.

Os filhos, servidores públicos, também perdem a função pública e devem pagar a multa civil equivalente ao acréscimo do valor patrominal.

Os filhos devem pagar a multa civil equivalente ao acréscimo do valor patrimonial, mas não necessariamente no valor do dano, e sim nos limites da herança.

Um terço do valor do patrimônio transferido.

Metade do valor do patrimônio transferido.

O limite do valor do patrimônio transferido.

Dois terços do valor do patrimônio transferido.

não podem ser responsabilizados, pois não participaram do ato ilícito.

devem devolver todos os bens pessoais, mesmo os adquiridos por meios lícitos.

serão obrigados a reparar o dano, mas somente até o valor da herança recebida.

só responderão se forem também servidores públicos.

não podem ser responsabilizados, pois a responsabilidade é exclusiva do agente.

Sócio de pessoa jurídica de direito privado indiretamente beneficiado por ato de improbidade administrativa imputado à pessoa jurídica responderá de forma solidária pelo ato.

Sucessor ou herdeiro daquele que causar dano ao erário ou se enriquecer ilicitamente em virtude da prática de ato de improbidade administrativa estarão sujeitos à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

A Lei de Improbidade considera atos de improbi dade administrativa as condutas dolosas e culposas consistentes em auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato ou função nas entidades referidas na lei.

As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis unicamente aos agentes públicos que concorram dolosamente para a prática de atos de improbidade, não havendo previsão de responsabilização de pessoas jurídicas.

Perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, ainda que comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.

de forma integral, independentemente do valor da herança.

pelo valor total do prejuízo causado pelo agente, independente de valores de possível herança.

somente se tiver participado ativamente da conduta ilícita.

até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

As asserções I e II são proposições falsas.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

A obrigação de reparar o dano à Administração Pública finalizou com a declaração de óbito de Caique.

O sucessor ou o herdeiro de Caique deverá reparar os prejuízos causados em sua totalidade, ainda que ultrapassem a força da herança.

O sucessor ou o herdeiro de Caique estão sujeitos apenas à obrigação de reparar o dano até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

A obrigação de reparar o dano aos cofres públicos não prescreve e se transfere aos sucessores, de modo que deverão ressarcir os prejuízos causados independente da existência de herança ou patrimônio transferido.

O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem pode configurar ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no Art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie pode configurar ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.