Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico Modalidades de Intervenção Desapropriação Retrocessão

Sobre o instituto da retrocessão, assinale a alternativa correta.
  • A. Consiste em desapropriação sem a necessidade de justa e prévia indenização.
  • B. Consiste na retroatividade dos atos administrativos.
  • C. Consiste na preferência do expropriado em adquirir o bem desapropriado através da desapropriação por zona, objeto de revitalização e disponibilizado para a aquisição pelos particulares.
  • D. Consiste na preferência do expropriado por reaver o bem em face do descumprimento da finalidade proposta.
  • E. Consiste no direito do expropriado em reaver o bem desapropriado em face da inexistência do depósito do valor do bem.