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Nos contratos administrativos, a Lei no 8.666/93 estabelece...
Nos contratos administrativos, a Lei no 8.666/93 estabelece
com relação à garantia, que
A
é obrigatória para todas as contratações de obras,
serviços e compras.
B
não será admitida a fiança bancária como garantia
em contratos acima de um milhão de reais.
C
cabe ao contratado optar pela modalidade de garantia
dentre aquelas previstas no texto legal.
D
será de até dez por cento do valor do contrato, podendo
ser elevada até vinte por cento para obras,
serviços e fornecimentos de grande vulto.
E
será liberada ou restituída ao contratado após seis
meses da execução do contrato.