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Os agentes públicos, na respectiva atuação institucional...
Os agentes públicos, na respectiva atuação institucional,
possuem deveres a serem cumpridos, e é em razão desse fato
que lhes são conferidos poderes que podem ser delegados.
Com relação ao ato de delegação de competências, é correto
afirmar que
A
pode ser feito para órgãos ou agentes subordinados.
B
é irrevogável pela autoridade delegante.
C
a delegação prescinde de publicação em meio oficial.
D
toda competência pode ser delegada.
E
deve existir subordinação hierárquica entre os
envolvidos.