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Um agente público sem aprovação em concurso público foi...
Um agente público sem aprovação em concurso público foi nomeado, mediante celebração de contrato de trabalho, para assumir um cargo em emprego público efetivo, em razão de necessidade de excepcional interesse público.
O referido ato de nomeação poderá ser
A
anulado pela administração pública, de modo que os efeitos da
anulação retroajam às suas origens, invalidando-se as
consequências passadas, presentes e futuras do ato anulado.
B
anulado, assim como revogados os atos vinculados, os que
tenham exaurido os seus efeitos e os que tenham gerado
direitos subjetivos.
C
anulado, devendo o agente nomeado devolver a remuneração
recebida pelo trabalho efetivamente prestado.
D
anulado pelo Poder Judiciário, que invalidará os atos
praticados pelo empregado no desempenho de suas atribuições
funcionais.
E
revogado pelo Poder Judiciário, independentemente de
provocação pelo interessado, considerando-se o menosprezo à
exigência de aprovação prévia em concurso público.