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De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é dever dos...
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é dever dos órgãos
e das entidades públicas divulgar em local de fácil acesso
informações de interesse coletivo ou geral. A divulgação dessas
informações
A
incluirá registros das despesas do ente público, resguardada
a privacidade dos agentes públicos quanto a informações
pecuniárias.
B
dependerá de requerimento específico direcionado à
autoridade competente.
C
abrangerá os procedimentos licitatórios, bem como todos
os contratos celebrados.
D
poderá ser feita exclusivamente por meio de mídia impressa,
caso o ente público entenda ser este o meio de mais fácil
acesso aos interessados.
E
será dever do ente público com relação às informações por ele
produzidas, dispensada a publicação de dados custodiados.