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Sobre o tema do controle da Administração Pública, é...
Sobre o tema do controle da Administração Pública, é
correto dizer que o recurso hierárquico próprio é
aquele que:
A
é endereçado à autoridade superior. podendo ser
interposto sem necessidade de prévia disposição.
B
é endereçado à autoridade que não ocupa
posição de superioridade hierárquica, podendo
ser interposto apenas nas hipóteses de expressa
previsão legal.
C
é endereçado à autoridade que ocupa posição
superior ou não. podendo ser interposto apenas
nas hipóteses de expressa previsão legal.
D
é endereçado à autoridade que não ocupa
posição de superioridade hierárquica, sem
necessidade de prévia disposição legal.
E
é endereçado à autoridade superior, podendo ser
interposto apenas nas hipóteses de expressa
previsão legal.