O Prefeito, o diretor e o secretário municipal de esportes
e lazer de determinado Município contrataram bandas de
música para as comemorações de carnaval na localidade, sem
o necessário procedimento administrativo disposto no art. 26
da Lei nº 8.666/93. Sobre a configuração dos delitos da Lei de
Licitações, é correto afirmar que:
A
não são crimes de resultado, mas sim de mera conduta ou
formais, dispensando a presença do elemento subjetivo
específico do tipo;
B
não são crimes de mera conduta ou formais, mas sim de
resultado, demandando a presença do elemento subjetivo
do tipo;
C
não são crimes de resultado, mas sim formais, dispensando
a presença do elemento subjetivo do tipo;
D
não são crimes de resultado, mas sim de mera conduta ou
formais, dispensando a presença das elementares do tipo;
E
são crimes de mera conduta ou formais, mas demandam a
presença do elemento subjetivo do tipo.