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Sobre a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), assinale a...
Sobre a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), assinale a alternativa
correta.
A
O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/93 caracteriza
ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera
da Administração Pública.
B
A licitação será sigilosa, sendo acessível aos convidados a
participar do certame.
C
Para os efeitos da Lei de Licitações, considera-se compra toda
construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação,
realizada por execução direta ou indireta.
D
É permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos
financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem,
exceto nos casos de empreendimentos executados e
explorados sob o regime de concessão, nos termos da
legislação específica.
E
As informações referentes aos quantitativos das obras e preços
unitários de determinada obra executada só poderão ser
fornecidas a servidores efetivos.