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A alienação de bens da Administração Pública é permitida e regulada pela Lei de Licitações, contudo deverá, dentre os procedimentos que a irão preceder, ser subordinada
aos órgãos de preservação do patrimônio histórico.
ao Poder Legislativo.
à estimativa do impacto financeiro e orçamentário.
à previsão orçamentária.
ao interesse público.