Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No tocante à revogação dos atos administrativos, é correto...
1
Q1091416
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No tocante à revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que
A
os atos gerais e abstratos, como os regulamentos, são revogáveis a qualquer tempo, enquanto vigentes.
B
o exaurimento dos efeitos de um ato não impede a sua revogação, desde que o ato revocatório seja motivado pelo interesse público.
C
os atos vinculados estão sujeitos à revogação por motivos de conveniência e oportunidade.
D
os atos que geram direitos adquiridos estão sujeitos à revogação, em razão da supremacia do interesse público.
E
a revogação gera efeitos ex nunc, exceto quando motivada por vício do ato revogado, caso em que os seus efeitos devem retroagir ao momento da prática do ato.