De acordo com a Constituição Federal, existem atividades e/ou serviços sobre os quais o Estado não possui titularidade exclusiva; assim, independente de tratarem de um dever do Estado, é permitido_que particulares os executem, desde que observada a legislação aplicável, a EXCEÇAO de: I. Saúde. II. Previdência social. III. Educação. IV. Defesa nacional. Está(áo) CORRETO(S) o(s) inciso(s): De acordo com a Constituição Federal, existem atividades e/ou serviços sobre os quais o Estado não possui titularidade exclusiva; assim, independente de tratarem de um dever do Estado, é permitido_que particulares os executem, desde que observada a legislação aplicável, a EXCEÇAO de: I. Saúde. II. Previdência social. III. Educação. IV. Defesa nacional. Está(áo) CORRETO(S) o(s) inciso(s):

De acordo com a Constituição Federal, existem atividades...

Q1092140

Direito Administrativo Serviços Públicos

Ano: 2014

Banca: Ministério Público de Minas Gerais - MPMG

Prova: MPMG - MPE MG - Promotor de Justiça Substituto - 2014

De acordo com a Constituição Federal, existem atividades e/ou serviços sobre os quais o Estado não possui titularidade exclusiva; assim, independente de tratarem de um dever do Estado, é permitido_que particulares os executem, desde que observada a legislação aplicável, a EXCEÇAO de:

I. Saúde.

II. Previdência social.

III. Educação.

IV. Defesa nacional.

Está(áo) CORRETO(S) o(s) inciso(s):

I e II

II e IV

III

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro