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Sobre a Parceria Público-Privado (PPP) no Brasil, é CORRETO...
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Q1103111
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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Sobre a Parceria Público-Privado (PPP) no Brasil, é CORRETO afirmar que:
A
A PPP no Brasil é regida pela lei n° 11.079/2004 que define a parceria público-privada como um contrato de prestação de serviços de curto prazo, firmado pelo setor público.
B
Os projetos devem ser classificados como auto-sustentáveis e não exigirem um aporte parcial ou total de recursos públicos.
C
A diferença entre PPP e outras formas de ação conjunta do setor público e o setor privado reside nas fontes de remuneração do setor privado.
D
A principal vantagem da PPP é a possibilidade de transferência de riscos do projeto para o setor público.