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Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa...
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Q1104834
Teclas de Atalhos
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Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
A alienação de bens imóveis da União, além de autorização legislativa expressa, dependerá de avaliação prévia e procedimento licitatório na modalidade leilão.
B
O imóvel em que está localizada a sede de uma autarquia, desde que de sua propriedade, é bem dominical.
C
Os potenciais de energia hidráulica são bens da União, porém são garantidos aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e a órgãos da Administração Direta da União, na forma como dispuser lei ordinária, a participação no resultado da exploração dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica ou a compensação financeira por essa exploração.
D
O bem imóvel tombado de propriedade de sociedade de economia mista não pode ser hipotecado.
E
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, as ações com direito a voto que uma pessoa jurídica de direito público detém em uma sociedade de economia mista são bens públicos.