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São pessoas jurídicas de direito público interno e externo...

São pessoas jurídicas de direito público interno e externo, respectivamente:


A

as fundações e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.


B

as organizações religiosas e as associações públicas.


C

os partidos políticos e a Santa Sé.


D

as autarquias e os Estados estrangeiros.


E

a União e as associações públicas.