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Segundo Di Pietro (2018), ato administrativo é a declaração...
Segundo Di Pietro (2018), ato administrativo é a declaração unilateral do Estado, ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de Direito Público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. Assinale a alternativa que apresenta o conceito adequado de ato administrativo discricionário.
A
Há total liberdade de atuação para o agente público, desde que não haja proibição expressa na lei.
B
Existe apenas uma única alternativa para o agente público, de modo que ele não possui autorização para optar por outra.
C
Há certa margem de liberdade de atuação para o agente público tomar decisões, dentro dos limites da lei.
D
O agente público pode atuar da maneira que entender mais benéfica, seguindo o próprio entendimento.
E
O agente público atua em obediência estrita às determinações de seu superior hierárquico, podendo contestá-lo somente se perceber má-fé nas deliberações.