Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, são critérios que devem ser observados: 1) subjetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridade. 2) indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinem a decisão. 3) proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei. 4) adequação entre os meios e fins, permitida a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público. 5) garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio. Estão corretas: Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, são critérios que devem ser observados: 1) subjetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridade. 2) indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinem a decisão. 3) proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei. 4) adequação entre os meios e fins, permitida a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público. 5) garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio. Estão corretas:

Nos processos administrativos no âmbito da Administração...

Q1142185

Direito Administrativo Princípios do Processo Administrativo

Ano: 2013

Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos - COVEST

Prova: COVEST - UFPE - Assistente em Administração - 2013

Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, são critérios que devem ser observados:

1) subjetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridade.

2) indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinem a decisão.

3) proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

4) adequação entre os meios e fins, permitida a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

5) garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.

Estão corretas:

2, 3 e 4, apenas.

2, 3 e 5, apenas.

2, 4 e 5, apenas.

1, 3 e 4, apenas.

1, 2, 3, 4 e 5.

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